A Superintendência Regional do Incra em Belém recuperou 81,4 mil hectares de terras pertencentes à União, que estavam sendo griladas nos municípios de Breves e Portel, no arquipélago do Marajó (PA).

 A área retomada pela autarquia correspondia aos imóveis rurais denominados Juthaicica, com 17.424 hectares; Ajará, que possui 17.424 hectares; São Pedro I, com 17.424 hectares; Aru, com 14.473 hectares; e Porto de Fortuna, com 17.424 hectares. Todos haviam sido registrados irregularmente nos cartórios daqueles municípios.

Sobrepostos a quatro glebas federais, os imóveis tiveram suas matriculas, registros e averbações declaradas nulas, no último dia 11 de fevereiro, por decisão do juiz Edison Moreira Grillo Júnior, da 1ª Vara da Justiça Federal no Pará, em ação ordinária ajuizada pelo Incra de Belém, desde 2002, por meio da sua Procuradoria Regional Especializada (PRE).

Incra tem legitimidade

Com base nos elementos processuais apresentados pela Procuradoria, o juiz concluiu que os imóveis estão situados em terras devolutas de domínio da União, sobre as quais o Incra tem legitimidade para  promover a discriminação judicial, contrariamente ao que afirmava a defesa do suposto proprietário dos imóveis, que não apresentou provas de que os mesmos passaram do domínio público para o particular.

"Logo, os imóveis em questão constituem terras devolutas e, portanto, pertencem à União porque não ficou comprovada pelos réus a existência de transferência das terras aqui discutidas para o domínio particular nem que elas foram havidas por sesmarias ou outras concessões nem que houve legitimação de posse sobre esses bens (...)", sentenciou o titular da 1ª Vara, condenando os réus a pagarem custas e honorários advocatícios.

Com a decisão, as áreas retornam ao estoque de terras pertencentes ao patrimônio da União e poderão agora ser destinadas ao assentamento de famílias sem terra ou à criação de uma unidade de conservação. Outra possibilidade é a de regularização das áreas pelo programa Terra Legal.