Os agricultores familiares afetados pelas chuvas nos estados de Alagoas e Pernambuco poderão acessar uma linha emergencial de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de até R$ 2 mil por agricultor, juros de 0,5% ao ano e prazo de dois anos para pagar. A medida foi aprovada na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), realizada na última quinta-feira (29). A linha de crédito é válida para operações que forem contratadas até 30 de junho de 2011 e os recursos disponibilizados totalizam R$ 70 milhões.

Além disso, foi autorizado crédito para Reconstrução e Revitalização ao amparo da linha Pronaf Mais Alimentos, de até R$ 130 mil por agricultor para aqueles que necessitam reestruturar suas propriedades em função de prejuízos provocados com as chuvas excessivas nos dois estados.

Poderão se beneficiar os agricultores familiares que tiveram perda de renda em decorrência de excesso de chuvas e suas consequências, comprovada mediante laudo técnico individual ou grupal, em municípios que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública entre os dias 1º de junho de 2010 e 6 de julho de 2010, reconhecido pelos respectivos governos estaduais até 30 de julho de 2010.

Acesso ao crédito no Norte

Durante a reunião foi também prorrogada a autorização de substituição do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) pela Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para a concessão de crédito rural nos municípios que integram o bioma Amazônia para a safra 2010/2011. O objetivo é permitir que agricultores familiares que ainda não acessaram os créditos produtivos possam acessá-los. A DAP é obrigatória para que os agricultores possam buscar financiamento de suas atividades na unidade familiar com os recursos do Pronaf.

Adesão ao Seguro

Outra medida aprovada foi a autorização de que a adesão à cobertura de investimento do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) seja feita por meio de um aditivo, para os agricultores familiares que tenham operações do Pronaf que se renovam anualmente (crédito rotativo). O aditivo é válido para a safra 2010/2011 e para os agricultores que não aderiram ao SEAF no momento da contratação da operação de custeio agrícola. Geralmente, a adesão ao Seguro é feita no momento do financiamento, não podendo ser feita depois.

A formalização do aditivo abrange apenas a cobertura para prestações do investimento e deve ser feita no prazo máximo de 60 dias contados da data de renovação do crédito rotativo. Para isso, o agricultor deve procurar o banco no qual realizou o financiamento do Pronaf.